O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, anunciou que irá questionar, por meio de embargos jurídicos, os procedimentos do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) para a emissão do registro profissional para a categoria.
O deputado pontuou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) age de forma precipitada ao emitir registro profissional sem exigir documento que comprove experiência profissional ou capacidade acadêmica, no caso, o diploma.
“Na medida que o MTE se antecipa e começa a emitir registros, ele está criando uma situação precipitada, mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não respondeu a determinadas questões”, sublinhou o deputado.
Os embargos serão impetrados ao mesmo tempo em que o deputado, outros parlamentares e entidades que apoiam a exigência do diploma tentam negociação direta com o MTE. Caso os embargos sejam aceitos, fica suspensa até segunda ordem a emissão de registro profissional para Jornalismo.
Pimenta observou que o STF – responsável pela suspensão do diploma como requisito obrigatório para a atuação como jornalista – não elaborou, ainda, normativas para setores da profissão. Segundo ele, não existe decisão conjunta a respeito da necessidade de diploma para concursos públicos, por exemplo.
O deputado tentou também para a possibilidade de desorganização nos eventos de grande porte que irão ocorrer no país nos próximos anos, sendo os principais a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. “Como será o critério de cadastramento destes eventos?”, indagou.
Na avaliação do deputado, como o acórdão da decisão do STF indica que não há necessidade de diploma, mas não estabelece critérios de identificação do jornalista, profissionais de outras áreas podem utilizar a prerrogativa previsto no inciso 14 do artigo 5º da Constituição, que prevê o sigilo de fontes exclusivo aos que atuam na imprensa.
“A partir de agora, qualquer pessoa pode alegar sigilo de fonte devido a sua atividade profissional? Se qualquer um pode exercer, diante de uma situação criminal eu posso a me negar a responder alegando que estava fazendo um trabalho jornalístico, não?”, questiona o deputado.
PECs
A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP/AM) declarou à imprensa que há expectativa de que a (PEC) 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na Câmara dos Deputados até maio.
Fonte: O Jornalista / Portal da Imprensa (www.ojornalista.com.br)
Meu Comentário:
Infelizmente o Ministério do Trabalho e do Emprego já está emitindo o registro sem nenhum critério ou regulamentação, dando margem para que oportunistas tenham acesso a uma profissão respeitada, conceituada e de muita responsabilidade.
Espero que ele também se responsabilize pelas barbaridades que serão publicadas pelas pessoas que não demonstrarem nenhum preparo técnico ou critério ético.
Reafirmo que ser diplomado não significa que não cometeremos erros. Mas que sem dúvida, o número de barbaridades divulgadas tende a crescer sem o menor receio… isso sim!
Agora o mercado de trabalho, já tão competitivo e cruel, mais uma vez, poderá impor suas regras e privilegiar os QI que agora devidamente “credenciados” podem pousar de jornalista nos veículos de seus tios, pais, avôs políticos, empresários etc.
Até hoje não consigo entender como chegamos a essa situação!!! Perguntas sem respostas!
Não acho que a profissão de jornalista tem um status, um prestígio ou uma nuvem iluminada que faz com que sejamos seres diferentes acima do bem e do mal. Mas alguns acham que sim, não sei por quê?
Assim como qualquer profissão, queremos ter nossos direitos assegurados e nossa regulamentação é imprescindível para que possamos fazer um trabalho respeitado, descente e digno.
Será que a população, tão saturada de informações supérfluas, fúteis e ignorantes, quer que seus filhos continuem lendo as besteiras propagandeadas e publicadas por paus-mandado do Partido da Imprensa Golpista (PIG). Será?
Espero que não!
Não sou inocente quanto a aprovação da PEC. Sei que muitos daqueles que estão no parlamento tem seus conchavos com donos de jornais e, pior, muitos são donos de veículos de comunicação e não querem nem saber de falar nesse assunto. Agora podem contratar quem eles quiserem pra escrever o que bem entenderem!
Mas espero sinceramente que os políticos decentes, ou pelo menos um pouco comprometido com uma imprensa mais cidadã e democrática, façam a sua parte e impeçam que essa loucura continue.
REGULAMENTAÇÃO JÁ!