Apesar do compromisso assumido com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e presidentes de Sindicatos da categoria, o Ministério do Trabalho resolveu editar, no final do ano passado, norma interna orientando as Secretarias Regionais do Trabalho no processo de registros de jornalistas. O processo é criticado pela Federação que reivindica nova audiência com o ministro Carlos Lupi para tratar do assunto.Segundo informação de segunda-feira (11/01), esta é a posição oficial do Ministério, embora possa não ser a definitiva. “A norma do MTE segue os fundamentos do acórdão do STF e cria a situação absurda e inaceitável de registros de menores, analfabetos e, até mesmo, criminosos”, critica o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, acentuando que a emissão de registros para não diplomados segue o critério zero. “O ministro do Trabalho seguiu literalmente as posições estapafúrdias do ministro Gilmar Mendes que acha que para ser jornalista, basta estar vivo”, protesta.
A norma já foi divulgada por vários Sindicatos e pelo boletim da Federação. Jornalistas diplomados serão registrados como jornalistas profissionais e os demais, como jornalista. Não está claro como será o registro de diagramador, ilustrador, repórter fotográfico e cinematográfico, mas as entidades sindicais pressionarão para que tais registros especiais sejam realizados de acordo com a regulamentação da categoria.
Sérgio Murillo conta que a FENAJ seguirá cobrando do Ministério a realização de uma audiência, conforme o acertado em dezembro passado. A entidade está convocando para d dia 27 de março reunião ordinária do Conselho de Representantes. Na reunião além do ponto estatutário – aprovação das contas – será discutida a luta pela aprovação das PECs que resgatam a exigência do diploma e a nova realidade dos registros em função da decisão do MTE.
De acordo com ministério, os jornalistas não diplomados na área, que conseguiram o Registro Precário concedido por força de liminar – Ação Civil Pública – 2001.61.00.025946-3, deverão passar a ser identificados como Jornalista/Decisão STF, devendo ser selecionado como documento de capacitação: Decisão STF RE 511.961. Os demais, não diplomados, serão identificados apenas como “jornalista”.
Meus Comentários
Não posso deixar de registrar minha indignação com a atitude tomada pelo Ministério do Trabalho, que sem critério nenhum decide que qualquer pessoa pode ser jornalista, independente da capacitação.
Essa decisão não ajuda em nada o árduo processo empenhado pelas entidades de classe em qualificar a discussão por uma Imprensa mais ética, justa, democrática e responsável. E principalmente, pela elaboração de informação de interesse social, bem escrita e de qualidade.
Mais uma vez, a classe trabalhadora (jornalistas) precisa unir forças para impedir os ataques aos direitos que lhe são tão caros e indispensáveis. Proteger o profissional diplomado é primar pela qualidade do trabalho e da informação oferecidos.
Não quero ser hipócrita e dizer que todo jornalista diplomado é eticamente responsável, que o diga o episódio de Boris Casoy. Mas abandonar essa luta é jogar na lama a possibilidade de termos uma Imprensa cidadã e com profissionais de qualidade.
Que critério vamos adotar para escrever um bom texto jornalístico, se partimos do princípio de que basta estar vivo para ser jornalista. Assim qualquer um pode escrever qualquer besteira que estará tudo bem. Isso se souber escrever!
PelAmorDeDeus! Comunicação e/ou Informação é um direito público. É um bem social, prestação de serviço etc. Texto jornalístico não é receita de bolo, não! Tem que ter qualidade e conteúdo!
Desta forma fica fácil para o empresariado lotar a redação de “parentada” e apadrinhados para difundir o que bem entende e, principalmente, para ditar seu padrão de sociedade ou difundir sua visão de mundo.
Alguém vai discutir com as grandes corporações midiáticas qual o conteúdo que o público quer? Acho que não!
Isso sim é que é notícia de mau gosto. Ministro, tenha dó, né???
Lutamos:
Por uma Lei de Imprensa atualizada;
Pelo Conselho Nacional de Jornalismo;
Pela regulamentação da Profissão de Jornalista;
E claro, por mais ética e responsabilidade na Mídia!
Fonte: Com informações do Portal Fenaj e Comunique-se