Reunião do movimento CAMPINAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER 

DATA: Segunda-feira, 4 de abril de 2011, às 19h, Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas (STMC) (Rua Joaquim Novaes, 97, Cambuí).

O prefeito Hélio quer privatizar o serviço público municipal de Campinas, tentando implantar o projeto das OSs (Organizações Sociais), mas pressionado pelos movimentos populares retirou o projeto e maquiou com o nome de Gestão Compartilhada, mantendo a privatização dos serviços de Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Apresentamos os motivos pelos quais somos contra a privatização dos serviços públicos:

1  A gestão do serviço público é obrigação da Prefeitura Municipal, para a qual o prefeito foi eleito, e não pode ser entregue para a iniciativa privada, tendo como conseqüências o sucateamento e a precarização dos serviços públicos, afrontando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ferindo o Artigo 37 da Constituição Federal; 

2  A privatização dos serviços públicos acaba com o controle social. A população fica sem instrumentos para fiscalizar a aplicação e o controle dos recursos públicos, abrindo precedentes para desvios do dinheiro público. 

3  Com a privatização dos serviços públicos as condições de trabalho são precarizadas, pois as gestões privadas não oferecem condições adequadas de trabalho, constituindo-se em um ataque frontal aos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores; 

4  O argumento do prefeito de que a folha de pagamento está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não se sustenta, pois o limite é de 51% da arrecadação e o gasto com a folha de pagamento é de apenas 43%.

5  São inúmeros os danos causados ao serviço público pela privatização, que transforma direitos em mercadoria, pois as empresas só visam o lucro, oferecendo péssimas condições de trabalho e atendimento à população. 

6 – Privatização, seja através de OS ou Gestão Compartilhada, socializa os prejuízos e privatiza os lucros, transformando a máquina pública num balcão de negócios. De um lado o governo e de outro os amigos do governo, no meio a os servidores concursados e a população refém da imoralidade administrativa. 

7 – A privatização gera terceirização e quarteirização de serviços. Em Campinas temos exemplo de terceirização nas Naves Mães e de quarteirização no Hospital Ouro Verde. A administração terceirizou a gestão do Hospital para Unifesp, que por sua vez a quarteirizou para a SPDM, empresa cheia de dívidas e de passivo trabalhista, hoje objeto de investigação do Ministério Público Federal.

 

O MOVIMENTO POPULAR MANTÉM A RESISTÊNCIA E A LUTA

CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO  SERVIÇO PÚBLICO EM CAMPINAS

 

AÇÕES:

1) Apresentação da proposta do PL de iniciativa popular;

2) Dia Mundial da Saúde, 7 de abril, caminhada contra as privatizações e venda dos leitos Hospitalares. Concentração às 10h, em frente ao MASP (Av. Paulista), segue pela Rua da Consolação até a Secretaria Municipal de Saúde, na Rua General Jardim, 36 e depois até o Ministério Público Estadual.

3) Abaixo assinado contra a privatização da saúde, educação, cultura, esporte e lazer

4)Outros assuntos;

 

MOVIMENTO CAMPINAS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

 

 

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