Conselho de Comunicação: Ameaça à liberdade de imprensa ou exercício de cidadania?
Este é o tema da audiência pública que será realizada em 8 dezembro, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Auditório Franco Montoro), para debater o Projeto de Resolução nº 9/2010, de autoria do deputado Antonio Mentor, que cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação.
Para o deputado, a criação do Conselho Parlamentar de Comunicação (Consecom), é uma proposta para contribuir com o processo de democratização das informações da mídia no Estado de São Paulo. “Ao contrário do que tentam fazer crer alguns setores da imprensa, o projeto não tem qualquer pretensão de servir como mecanismo de censura, nem interferir no conteúdo veiculado pela mídia”, explica Mentor.
O Conselho Parlamentar terá atribuições de fiscalizar, avaliar e propor políticas estaduais de comunicação, e promover os direitos humanos. Também terá caráter deliberativo e será formado por 30 membros e respectivos substitutos, escolhidos entre representantes das universidades paulistas, do Poder Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública do Estado e do poder público municipal.
Para o debate na audiência pública, estão convidados representantes do setor público, empresas de comunicação e sociedade civil.
O Programa “Assembléia Convida” tem como tema: A IMPORTANCIA DE UM CONSELHO DE COMUNICAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO.
Ele vai ao ar pela TV Assembleia (SP):
– na quinta, dia 2/12 – 20H00 – São Paulo
– na sexta, dia 3/12 às 21H00 – Interior SP
– no sábado, dia 4/12 às 23H00- Interior e Capital
*Iniciativa do mandato do deputado Antonio Mentor
Fonte: Assembleia Permanente do PT (http://www.ptalesp.org.br/agenda_ver.php?tipoAgenda=3&idAgenda=230)
Minhas impressões:
Acho de fundamental importância retomar a discussão sobre o Conselho Federal de Comunicação com vistas a regularizar o setor midiático, que atualmente está caótico. Um conselho que possa ajudar na regulação do setor e da profissão, além de defender os profissionais que atuam no mercado.
Hoje, infelizmente o receptor é bombardeado com informações sem ética e tendenciosa. O setor midiático sob alegação de “censura” diz que a regulação do setor configura-se em desrespeito à liberdade de expressão.
Na verdade os cinco ou seis conglomerados midiáticos que dominam a Comunicação brasileira não querem mexer nas regras do jogo, não querem perder privilégios. Eles querem continuar ditando as ordens e “usar e abusar” da manipulação da informação em benefícios escusos e próprios.
Nossa luta pela democratização da Comunicação e respeito aos direitos humanos perpassa a liberdade de expressão e tem como princípio assegurar o direito à informação de qualidade. Direito legítimo e digno à população.
A única forma de avançarmos nesta luta é com muito debate, força política, mobilização e convencimento. É preciso colocar em pauta a necessidade de transformar essa mídia, que hoje é um engodo, em algo mais digno de ser visto, lido e ouvido.
Agarrar-se a desculpa de ferir a liberdade de expressão para não fazer um debate consciente da necessidade de outra mídia, mas humana, justa, solidária, correta e de qualidade; é furtar-se à luta por uma sociedade mais justa e igualitária. É fugir dos deveres aos bens públicos plenos que não firam nossa dignidade humana.
Temos que considerar que a Comunicação é um bem social, assim como a Educação, a Cultura, o Lazer… E como tal deve ser discutida, projetada, transformada, ou seja, MELHORADA URGENTEMENTE!
Hoje já não dá mais para assistir TV Globo e achar que o que eles tratam, e da forma que tratam, nas telenovelas é o Brasil. É o Brasil do Roberto Marinho, não da Dona Maria, do Sr. José, do Seu Antônio, da Dona Conceição. Não é mesmo! Informações e ideias cheias de preconceito e discriminação!
É o Brasil que a família Marinho quer nos mostrar na telinha. É o conceito ou o estereótipo de brasileiro que eles acham que somos ou devemos nos transformar. Basta! Eu quero Comunicação de qualidade, de verdade!
Sabemos que esses conglomerados são fortes, sadios, consistentes e tradicionais no país, mas não vamos esmorecer.
Vamos ao embate, porque outra mídia é possível.