Pessoal, n\u00e3o esque\u00e7am:<\/p>\n
LOCAL: Pa\u00e7o Municipal<\/strong><\/p>\n HOR\u00c1RIO: 14h<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Prefeito H\u00e9lio<\/strong><\/p>\n O PRIVATIZADOR<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n MANIFESTO CONTRA A PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Os movimentos sociais que lutam contra a aprova\u00e7\u00e3o do PL 29\/11<\/strong>, apresentado pelo prefeito H\u00e9lio de Oliveira Santos (O PRIVATIZADOR<\/strong>), entregando \u00e0s entidades privadas – chamadas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs)<\/strong> –\u00a0 a responsabilidade da gest\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas da Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte e Lazer, apresentam as raz\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceitar esse projeto de privatiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n 1 \u2013 A gest\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da Prefeitura Municipal<\/strong>, para a qual o prefeito foi eleito, e n\u00e3o pode ser entregue para a iniciativa privada, tendo como conseq\u00fc\u00eancias a precariza\u00e7\u00e3o <\/strong>e o sucateamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong>, afrontando os princ\u00edpios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, ferindo o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n 2 \u2013 A privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos acaba com o controle social. A popula\u00e7\u00e3o fica sem instrumentos para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o e o controle dos recursos p\u00fablicos,<\/strong> abrindo precedentes para desvios do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n 3 \u2013 Com a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos as condi\u00e7\u00f5es de trabalho s\u00e3o precarizadas<\/strong>, pois as gest\u00f5es privadas n\u00e3o oferecem condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho, constituindo-se em um ataque frontal aos direitos sociais e trabalhistas<\/strong> historicamente conquistados com muita luta pelos trabalhadores;<\/p>\n 4 \u2013 O argumento do prefeito de que a folha de pagamento est\u00e1 no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/strong> n\u00e3o se sustenta, pois o limite \u00e9 de 51% da arrecada\u00e7\u00e3o <\/strong>e o gasto com a folha de pagamento \u00e9 de apenas 43%<\/strong>.<\/p>\n 5 \u2013 S\u00e3o in\u00fameros os danos causados ao Servi\u00e7o P\u00fablico pelo modelo privatista das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais<\/strong>, que s\u00f3 visam o lucro<\/strong>, como com as p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es da sa\u00fade e de outros servi\u00e7os p\u00fablicos<\/strong> em todas as cidades onde o projeto foi implantado;<\/p>\n <\/p>\n <\/strong>Subscrevem em apoio a este manifesto as entidades:<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n Associa\u00e7\u00e3o dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de S\u00e3o Paulo (AEESSP) – Associa\u00e7\u00e3o de Pessoas com Epilepsia de Campinas e Regi\u00e3o Metropolitana (Apecamp) – Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Jardim Florence – Sociedade Amigos de Bairro Jardim Nova Europa \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Amigos Nordestinos – Associa\u00e7\u00e3o Florescendo a Vida dos Familiares, Amigos e Usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade Mental de Campinas (AFLORE) \u2013 Movimento Popular de Sa\u00fade de Campinas (MOPS) – <\/span>Centro Brasileiro de Estudos de Sa\u00fade (CEBES) N\u00facleo Campinas<\/span><\/a> – F\u00f3rum de Usu\u00e1rios do SUS Campinas \u2013 <\/span>Diret\u00f3rio Central dos Estudantes da Unicamp (DCE<\/span><\/a>) – <\/span>IDENTIDADE Grupo de Luta pela Diversidade Sexual<\/span><\/a> – <\/span>Levante Cultura Campinas<\/span><\/a> \u2013 Centro Acad\u00eamico de Psicologia da Puccamp – Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Expostos a Subst\u00e2ncias Qu\u00edmicas (ATESQ) –<\/span>Sindicato dos Metal\u00fargicos de Campinas e Regi\u00e3o<\/span><\/a> – Sindicato dos Trabalhadores da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Mobili\u00e1rio de Campinas e Regi\u00e3o – <\/span>Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Campinas (STMC)<\/span><\/a> – <\/span>Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Americana e Nova Odessa<\/span><\/a> – Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Amparo – SindiMoto Campinas e Regi\u00e3o – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing de Campinas e Regi\u00e3o (Sintratel) – Sindicato dos Trabalhadores do Servi\u00e7o P\u00fablico Municipal de Paul\u00ednia – Sindicato dos Energ\u00e9ticos do Estado de S\u00e3o Paulo (Sinergia\/CUT) – <\/span>Sindicato dos Qu\u00edmicos Unificados de Campinas, Osasco e Vinhedo<\/span><\/a> \u2013 Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias da Purifica\u00e7\u00e3o e Distribui\u00e7\u00e3o de \u00c1gua e em Servi\u00e7os de Esgoto de Campinas e Regi\u00e3o (Sindae) \u2013 Central \u00danica dos Trabalhadores \u201cSubsede Campinas\u201d – Coletivo Vamos \u00e0 Luta Oposi\u00e7\u00e3o no Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp – Oposi\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Metal\u00fargicos de Campinas e Regi\u00e3o – Intersindical – Instrumento de Luta, Unidade da Classe e Constru\u00e7\u00e3o de uma Central – <\/span>Partido Socialista Brasileiro (PSB) Campinas<\/span><\/a> – <\/span>Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Campinas<\/span><\/a> \u2013 Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) \u2013 Partido Comunista Brasileiro (PCB).<\/span><\/p>\n <\/a><\/strong><\/p>\n ASSINE O ABAIXO-ASSINADO VIRTUAL: http:\/\/www.peticaopublica.com.br<\/a>
\nDATA: 02\/03\/11 \u2013 quarta-feira<\/strong><\/p>\n
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