No in\u00edcio de outubro\/2009 a Prefeitura Municipal de Hortol\u00e2ndia realizou a 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o (Confecom)\u00a0preparat\u00f3ria para a etapa Estadual.<\/p>\n
Com o\u00a0\u00a0tema central \u201cComunica\u00e7\u00e3o local na era digital: meios para constru\u00e7\u00e3o de direitos e cidadania\u201d, proposto pela Confecom Nacional, o\u00a0evento debateu ideias, pol\u00edticas e a\u00e7\u00f5es para uma comunica\u00e7\u00e3o mais transparente e de qualidade.<\/p>\n
O evento reuniu profissionais da \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o, ve\u00edculos privados ou comunit\u00e1rios de Comunica\u00e7\u00e3o Social,\u00a0 agentes pol\u00edticos e popula\u00e7\u00e3o em geral, que discutiu o cen\u00e1rio atual da Comunica\u00e7\u00e3o em Hortol\u00e2ndia.<\/p>\n
Confira abaixo:<\/p>\n
\u00a0<\/strong><\/p>\n Propostas apresentadas na Confecom Hortol\u00e2ndia:<\/strong><\/p>\n \u00a01 – cria\u00e7\u00e3o e\/ou redefini\u00e7\u00e3o do Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social em todos os n\u00edveis federativos, com poderes deliberativos para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica e jornal\u00edstica; <\/em><\/p>\n 2 – cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpio que n\u00e3o possuem;<\/p>\n 3 – aprovar uma lei de imprensa como marco regulat\u00f3rio para rediscuss\u00e3o do papel, est\u00edmulo e qualifica\u00e7\u00e3o do profissional jornal\u00edstico.<\/p>\n 4 – Previs\u00e3o das despesas or\u00e7ament\u00e1rias do governo municipal para r\u00e1dio comunit\u00e1ria legalmente constitu\u00edda no per\u00edmetro do munic\u00edpio.<\/p>\n 5 – reformula\u00e7\u00e3o das leis e normas existentes, e a elabora\u00e7\u00e3o de novas abrangendo o sistema de telefonia, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunica\u00e7\u00e3o propiciadas pela era digital.<\/p>\n 6 – mudan\u00e7as nos processos de concess\u00f5es de r\u00e1dio e TV.,<\/p>\n 7 – regulamenta\u00e7\u00e3o dos artigos 220, 221 e 223 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal proibindo o monop\u00f3lio e a propriedade cruzada, a promo\u00e7\u00e3o da cultural nacional e regional, a regionaliza\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o, o est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente e a prefer\u00eancia a conte\u00fados educativos, art\u00edsticos, culturais e informativos.<\/p>\n 8 – fortalecimento do sistema p\u00fablico de comunica\u00e7\u00e3o, fomento a r\u00e1dios e TVs comunit\u00e1rias e estabelecimento do hor\u00e1rio sindical;<\/p>\n 9 – universaliza\u00e7\u00e3o da banda larga e inclus\u00e3o digital<\/p>\n 10 – estabelecimento de pol\u00edticas e de mecanismos de controle p\u00fablico da comunica\u00e7\u00e3o em todos os processos (financiamento, acompanhamento das obriga\u00e7\u00f5es fiscais e trabalhistas das emissoras, conte\u00fados de promo\u00e7\u00e3o de cidadania, inclus\u00e3o, igualdade e justi\u00e7a, cumprimento de percentuais educativos, produ\u00e7\u00f5es nacionais) inclusive na outorga e renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es p\u00fablicas, assegurando a pluralidade e diversidade de conte\u00fados;<\/p>\n 11 – Criar C\u00f3digo de \u00c9tica englobando todos os setores empresariais e profissionais da \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o, atribuindo condi\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e julgamento de quest\u00f5es com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil;<\/p>\n 12 – fomentar a produ\u00e7\u00e3o p\u00fablica e privada sem fins lucrativos, bem como a prote\u00e7\u00e3o e o est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional, em especial a comunica\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria (r\u00e1dio, TV, jornais, web, m\u00eddias alternativas, etc)<\/p>\n 13 – uso dos recursos do FUST e FUNTEL para pol\u00edticas p\u00fablicas de democratiza\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n 14 – regular a internet, respeitando o conceito original da rede, baseado no compartilhamento e na livre produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados,\u00a0mantendo arquitetura aberta e n\u00e3o propriet\u00e1ria. \u00c9 preciso modificar a legisla\u00e7\u00e3o da Anatel a respeito do acesso \u00e0 Internet via rede el\u00e9trica, de maneira a garantir a universaliza\u00e7\u00e3o gratuita ou de baixo custo por esse meio.<\/p>\n 15 – ampliar a pot\u00eancia para universalizar o acesso em diferentes freq\u00fc\u00eancias;<\/p>\n 16 – criar fundo p\u00fablico de apoio \u00e0s r\u00e1dios e TVs comunit\u00e1rias com participa\u00e7\u00e3o das propagandas oficiais<\/p>\n 17 – promover a anistia, com devolu\u00e7\u00e3o de equipamentos, para todos os radio difusores que se enquadrem no C\u00f3digo de \u00c9tica da Abra\u00e7o.<\/p>\n 18 – revis\u00e3o de todas as outorgas de r\u00e1dios comunit\u00e1rias concedidas por apadrinhamento pol\u00edtico.<\/p>\n 19 – um projeto brasileiro de r\u00e1dio digital que atenda a democratiza\u00e7\u00e3o efetiva das comunica\u00e7\u00f5es, valoriza\u00e7\u00e3o da Tecnologia Nacional, viabilidade de canais comunit\u00e1rios digitais, que permita o uso eficiente do espectro e n\u00e3o sua restri\u00e7\u00e3o e viabilize economicamente canais comunit\u00e1rios.<\/p>\n 20 – que os movimentos sociais se incorporem ao debate de fomento \u00e0 tecnologia para o desenvolvimento nacional.<\/p>\n 21 – que os documentos p\u00fablicos e a produ\u00e7\u00e3o financiada com verba p\u00fablica sejam disponibilizados em padr\u00f5es abertos e registrados com licen\u00e7as livres. Que \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e programas de inclus\u00e3o digital usem necessariamente software livre.<\/p>\n 22 – promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de inclus\u00e3o digital utilizando a infra estrutura dos telecentros, as lan houses e pontos de cultura, pensando-os como espa\u00e7os\u00a0 para produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da cultura e informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 23 – direito de antena em todas as concess\u00f5es p\u00fablicas e os meios necess\u00e1rios para produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 24 – sobre as igrejas: temos que garantir a liberdade de pensamento. N\u00e3o se deve tirar o direito de elas praticarem comunica\u00e7\u00e3o, mas garantir um canal religioso com a presen\u00e7a de todas, incluindo as religi\u00f5es de matriz africana.<\/p>\n 25 – n<\/strong>\u00e3o renova\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das concess\u00f5es, tanto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 radiodifus\u00e3o como a todos os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o (em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 infra e hiper estrutura). N\u00e3o levar em conta somente o crit\u00e9rio t\u00e9cnico e econ\u00f4mico, mas principalmente cumprimento de crit\u00e9rios que levem em conta o atendimento ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n 26 – reserva de pelo menos 15 canais para as emissoras p\u00fablicas no espectro da TV digital (cerca de 30%), garantindo a veicula\u00e7\u00e3o das emissoras comunit\u00e1rias, universit\u00e1rias e legislativas.<\/p>\n 27 – criar de um conselho t\u00e9cnico nacional, formado por acad\u00eamicos e membros da sociedade civil para:<\/p>\n – Fiscalizar a publicidade veiculada em \u00e2mbito nacional pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o social sensibilizar a\u00a0\u00a0\u00a0 sociedade civil para exigir o fim da veicula\u00e7\u00e3o de publicidade ao p\u00fablico infantil ( at\u00e9 12 anos).<\/p>\n – Criar mecanismos para a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade de produtos alco\u00f3licos e medicamentos.<\/p>\n – Definir regras para que a publicidade veiculada seja de car\u00e1ter informativo, sem car\u00e1ter apelativo emocional<\/p>\n – Fomentar o marketing social\u00a0 e a propaganda educativa nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, que trate do consumo como atendimento de necessidades dos indiv\u00edduos e n\u00e3o de desejos criados pelo mercado como forma de venda de produtos.<\/p>\n 28 \u2013 cria\u00e7\u00e3o do CONSELHO FEDERAL DE JORNALISTAS para garantir um jornalismo respons\u00e1vel, democr\u00e1tico e que reflita a pluralidade de opini\u00f5es da sociedade brasileira. O Conselho n\u00e3o \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de censura nem um instrumento corporativo dos jornalistas. \u00c9, antes de tudo, um instrumento que permitir\u00e1 um controle social sobre a \u00e9tica profissional \u2013 assim como o fazem os advogados, m\u00e9dicos, engenheiros e todas as outras profiss\u00f5es que possuem seus conselhos. No caso dos jornalistas, seu objetivo \u00e9 promover o respeito ao C\u00f3digo de \u00c9tica, coibindo os abusos. Ter\u00e1, como fundamento, a expedi\u00e7\u00e3o dos registros profissionais, hoje sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio do Trabalho; colaborar com o aperfei\u00e7oamento dos cursos de jornalismo e normatizar o est\u00e1gio.<\/p>\n 29 – FORMA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA PARA O EXERCICIO PROFISSIONAL EM JORNALISMO fundamentada na \u00e9tica, na compet\u00eancia t\u00e9cnica, no discernimento social, na capacidade cr\u00edtica e em suas habilidades essenciais.<\/p>\n 30 – cria\u00e7\u00e3o de uma R\u00e1dio Educativa Municipal e de uma TV Municipal aberta.<\/p>\n 31 – cria\u00e7\u00e3o de um Plano Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 32 – determinar que o Poder P\u00fablico local monte um projeto para a substitui\u00e7\u00e3o de todos os softwares do governo para softwares livres.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No in\u00edcio de outubro\/2009 a Prefeitura Municipal de Hortol\u00e2ndia realizou a 1\u00aa Confer\u00eancia Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o (Confecom)\u00a0preparat\u00f3ria para a etapa Estadual. 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