33\/09<\/a>, debatida nesta quinta-feira (1\u00ba) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), exige o diploma de curso superior de Comunica\u00e7\u00e3o, com habilita\u00e7\u00e3o em Jornalismo, para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista. Essa exig\u00eancia, entretanto, n\u00e3o se aplica ao colaborador – definido como aquele que, sem rela\u00e7\u00e3o de emprego, produz trabalho de natureza t\u00e9cnica, cient\u00edfica ou cultural relacionado com sua especializa\u00e7\u00e3o, para ser divulgado com o nome e a qualifica\u00e7\u00e3o do autor. O diploma tamb\u00e9m \u00e9 dispensado para os jornalistas provisionados que j\u00e1 tenham obtido registro profissional regular perante o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\nA proposta foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal, em 17 de junho \u00faltimo, decidiu, por maioria de votos, que \u00e9 inconstitucional a exig\u00eancia do diploma de jornalismo e registro profissional no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego como condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista.<\/p>\n
Na justifica\u00e7\u00e3o da PEC, Valadares cita Elaine Tavares, que, em artigo no Observat\u00f3rio da Imprensa, lembra o argumento utilizado por muitos dos que defendem o fim da obrigatoriedade do diploma de que o direito inalien\u00e1vel de comunicar deve ser estendido a todas as pessoas, e n\u00e3o apenas aos jornalistas formados. Ao rebater esse argumento, Elaine Tavares concorda que a comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito de todos, mas observa que o jornalismo \u00e9 uma das tantas formas de se comunicar alguma coisa a algu\u00e9m, “s\u00f3 que embutida num conjunto de regras que extrapolam o elemento primordial de simplesmente dizer a palavra”.<\/p>\n
Segundo a autora do artigo, o jornalismo \u00e9 um modo de narrar que pressup\u00f5e an\u00e1lise, conhecimento hist\u00f3rico, impress\u00e3o, focos narrativos, contexto, conhecimento sobre linguagem, signos, coisas que se aprendem “em rela\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o formal que extrapolem o desejo criador e criativo do ser sozinho”.<\/p>\n
Ainda na justifica\u00e7\u00e3o da proposta, Valadares afirma que uma consequ\u00eancia \u00f3bvia da n\u00e3o-obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o seria a r\u00e1pida desqualifica\u00e7\u00e3o do corpo de profissionais da imprensa do pa\u00eds: “Empresas jornal\u00edsticas de fundo de quintal poderiam proliferar contratando, a pre\u00e7o de banana, qualquer um que se declare como jornalista”. Segundo o senador, era assim no passado, e “resqu\u00edcios desse per\u00edodo ainda atormentam a classe jornal\u00edstica de tempos em tempos”. Ele cita pesquisa feita pelo Sindicato de Jornalistas de S\u00e3o Paulo em 1997, que indicou que 19 profissionais reconhecidos pelo pr\u00f3prio sindicato como jornalistas eram analfabetos.<\/p>\n
O senador observa que um jornalista n\u00e3o \u00e9 um mero escritor, um mero emissor de opini\u00f5es – o que, lembra, \u00e9 papel dos articulistas, dos quais n\u00e3o se exige forma\u00e7\u00e3o em Comunica\u00e7\u00e3o. A principal atividade do jornalista, registra, \u00e9 “a apura\u00e7\u00e3o criteriosa de fatos, que s\u00e3o ent\u00e3o transmitidos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o segundo crit\u00e9rios \u00e9ticos e t\u00e9cnicas espec\u00edficas que prezam a imparcialidade e o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o”, o que exige estudo e profissionalismo.<\/p>\n
Valadares afirma tamb\u00e9m que exigir forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica para a realiza\u00e7\u00e3o de uma atividade profissional espec\u00edfica, sens\u00edvel e importante como o jornalismo n\u00e3o \u00e9 cercear a liberdade de express\u00e3o de algu\u00e9m. E considera “razo\u00e1vel” exigir que as pessoas que prestam esse servi\u00e7o sejam graduadas, preparadas “para os desafios de uma atividade t\u00e3o sens\u00edvel e fundamental, que repercute diretamente na vida do cidad\u00e3o em geral”.<\/p>\n
O relator da PEC na CCJ \u00e9 o senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE).<\/p>\n
Fonte: Rita Nardelli \/ Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Publicado em 01\/10\/09 PEC discute restabelece diploma para jornalista A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 33\/09, debatida nesta quinta-feira (1\u00ba) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), exige o diploma de curso superior de Comunica\u00e7\u00e3o, com habilita\u00e7\u00e3o em Jornalismo, para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista. Essa exig\u00eancia, entretanto, n\u00e3o se aplica ao […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"_mi_skip_tracking":false,"footnotes":""},"categories":[3,14],"tags":[182,457],"class_list":["post-23","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-comunicacao-jornalismo","category-politica","tag-comunicacao","tag-jornalismo"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/nandadefreitas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/nandadefreitas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/nandadefreitas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nandadefreitas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/nandadefreitas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/nandadefreitas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2238,"href":"https:\/\/nandadefreitas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23\/revisions\/2238"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/nandadefreitas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/nandadefreitas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/nandadefreitas.com.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}