![\"\"](\"http:\/\/t0.gstatic.com\/images?q=tbn:Z9DUFYKnVDhkWM:http:\/\/www.amaisb.com\/wp-content\/uploads\/img_7965-paulo-pimenta.jpg\" "\\"Deputado")
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386\/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exerc\u00edcio do Jornalismo, anunciou que ir\u00e1 questionar, por meio de embargos jur\u00eddicos, os procedimentos do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego (MTE) para a emiss\u00e3o do registro profissional para a categoria.<\/p>\n
O deputado pontuou que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) age de forma precipitada ao emitir registro profissional sem exigir documento que comprove experi\u00eancia profissional ou capacidade acad\u00eamica, no caso, o diploma.<\/p>\n
“Na medida que o MTE se antecipa e come\u00e7a a emitir registros, ele est\u00e1 criando uma situa\u00e7\u00e3o precipitada, mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda n\u00e3o respondeu a determinadas quest\u00f5es”, sublinhou o deputado.<\/p>\n
Os embargos ser\u00e3o impetrados ao mesmo tempo em que o deputado, outros parlamentares e entidades que apoiam a exig\u00eancia do diploma tentam negocia\u00e7\u00e3o direta com o MTE. Caso os embargos sejam aceitos, fica suspensa at\u00e9 segunda ordem a emiss\u00e3o de registro profissional para Jornalismo.<\/p>\n
Pimenta observou que o STF – respons\u00e1vel pela suspens\u00e3o do diploma como requisito obrigat\u00f3rio para a atua\u00e7\u00e3o como jornalista – n\u00e3o elaborou, ainda, normativas para setores da profiss\u00e3o. Segundo ele, n\u00e3o existe decis\u00e3o conjunta a respeito da necessidade de diploma para concursos p\u00fablicos, por exemplo.<\/p>\n
O deputado tentou tamb\u00e9m para a possibilidade de desorganiza\u00e7\u00e3o nos eventos de grande porte que ir\u00e3o ocorrer no pa\u00eds nos pr\u00f3ximos anos, sendo os principais a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Ol\u00edmpicos de 2016, no Rio de Janeiro. “Como ser\u00e1 o crit\u00e9rio de cadastramento destes eventos?”, indagou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado, como o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o do STF indica que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de diploma, mas n\u00e3o estabelece crit\u00e9rios de identifica\u00e7\u00e3o do jornalista, profissionais de outras \u00e1reas podem utilizar a prerrogativa previsto no inciso 14 do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que prev\u00ea o sigilo de fontes exclusivo aos que atuam na imprensa.<\/p>\n
“A partir de agora, qualquer pessoa pode alegar sigilo de fonte devido a sua atividade profissional? Se qualquer um pode exercer, diante de uma situa\u00e7\u00e3o criminal eu posso a me negar a responder alegando que estava fazendo um trabalho jornal\u00edstico, n\u00e3o?”, questiona o deputado.<\/p>\n
PECs<\/strong><\/p>\n A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, a deputada Rebecca Garcia (PP\/AM) declarou \u00e0 imprensa que h\u00e1 expectativa de que a (PEC) 386\/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) seja votada na C\u00e2mara dos Deputados at\u00e9 maio.<\/p>\n Fonte: O Jornalista \/ Portal da Imprensa (www.ojornalista.com.br)<\/p>\n Meu Coment\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n Infelizmente o Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego j\u00e1 est\u00e1 emitindo o registro sem nenhum crit\u00e9rio ou regulamenta\u00e7\u00e3o, dando margem para que oportunistas tenham acesso a uma profiss\u00e3o respeitada, conceituada e de muita responsabilidade.<\/p>\n Espero que ele tamb\u00e9m se responsabilize pelas barbaridades que ser\u00e3o publicadas pelas pessoas que n\u00e3o demonstrarem nenhum preparo t\u00e9cnico ou crit\u00e9rio \u00e9tico.<\/p>\n Reafirmo que ser diplomado n\u00e3o significa que n\u00e3o cometeremos erros. Mas que sem d\u00favida, o n\u00famero de barbaridades divulgadas tende a crescer sem o menor receio… isso sim!<\/p>\n Agora o mercado de trabalho, j\u00e1 t\u00e3o competitivo e cruel, mais uma vez, poder\u00e1 impor suas regras e privilegiar os QI que agora devidamente “credenciados” podem pousar de jornalista nos ve\u00edculos de seus tios, pais, av\u00f4s pol\u00edticos, empres\u00e1rios etc.<\/p>\n At\u00e9 hoje n\u00e3o consigo entender como chegamos a essa situa\u00e7\u00e3o!!! Perguntas sem respostas!<\/p>\n N\u00e3o acho que a profiss\u00e3o de jornalista tem um status, um prest\u00edgio ou uma nuvem iluminada que faz com que sejamos seres diferentes acima do bem e do mal. Mas alguns acham que sim, n\u00e3o sei por qu\u00ea?<\/p>\n Assim como qualquer profiss\u00e3o, queremos ter nossos direitos assegurados e nossa regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para que possamos fazer um trabalho respeitado, descente e digno.<\/p>\n Ser\u00e1 que a popula\u00e7\u00e3o, t\u00e3o saturada de informa\u00e7\u00f5es sup\u00e9rfluas, f\u00fateis e ignorantes, quer que seus filhos continuem lendo as besteiras propagandeadas e publicadas por paus-mandado do Partido da Imprensa Golpista (PIG). Ser\u00e1?<\/p>\n Espero que n\u00e3o!<\/p>\n N\u00e3o sou inocente quanto a aprova\u00e7\u00e3o da PEC. Sei que muitos daqueles que est\u00e3o no parlamento tem seus conchavos\u00a0 com donos de jornais e, pior, muitos s\u00e3o donos de ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o querem nem saber de falar nesse assunto. Agora podem contratar quem eles quiserem pra escrever o que bem entenderem!<\/p>\n Mas espero sinceramente que os pol\u00edticos decentes, ou pelo menos um pouco comprometido com uma imprensa mais cidad\u00e3 e democr\u00e1tica, fa\u00e7am a sua parte e impe\u00e7am que essa loucura continue.<\/p>\n REGULAMENTA\u00c7\u00c3O J\u00c1!<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC 386\/09, que restabelece a obrigatoriedade do diploma para o exerc\u00edcio do Jornalismo, anunciou que ir\u00e1 questionar, por meio de embargos jur\u00eddicos, os procedimentos do Minist\u00e9rio do Trabalho e do Emprego (MTE) para a emiss\u00e3o do registro profissional para a categoria. 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